1. Quem é o controlador dos dados
Raquel Aparecida Marcondes Sociedade Individual de Advocacia,
CNPJ 47.939.972/0001-00, com sede na Av. Cassiano Ricardo, 601 — Sala 1201,
Edifício The One, Jardim Aquarius, São José dos Campos/SP, CEP 12246-870.
Responsável técnica: Raquel Aparecida Barros Marcondes, OAB/SP 391.373.
Contato para assuntos de proteção de dados:
[email protected]
2. Quais dados são coletados
- Dados que você envia voluntariamente — nome, telefone ou e-mail, assunto e o relato que você escrever no formulário de contato ou enviar pelo WhatsApp
- Dados técnicos de navegação — coletados pelo provedor de hospedagem para fins de segurança e funcionamento (endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador)
O formulário deste site não armazena dados. Ele apenas monta uma mensagem
e abre o seu WhatsApp ou o seu programa de e-mail — o envio parte do seu próprio aparelho,
e nada é gravado em servidor deste site.
O Orientador “Primeiro Passo” também não coleta nada: as respostas ficam
apenas na memória do seu navegador durante o uso e desaparecem quando você fecha a página.
Nenhuma resposta é transmitida, registrada ou associada a você.
3. Para que os dados são usados
- Responder ao seu contato e avaliar a possibilidade de atendimento
- Prestar o serviço jurídico, quando houver contratação
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da OAB
As bases legais são o consentimento, a execução de contrato ou de procedimentos
preliminares a ele, o cumprimento de obrigação legal e o exercício regular de direitos
(art. 7º da LGPD). Não há uso para publicidade, criação de perfil
comportamental, venda ou compartilhamento comercial de dados.
4. Com quem os dados podem ser compartilhados
Apenas quando indispensável: com o provedor de hospedagem do site, com sistemas de
comunicação utilizados pelo escritório, e com órgãos públicos, cartórios e o Poder
Judiciário quando o próprio serviço contratado exigir. Nunca com terceiros para fins
comerciais.
5. Sigilo profissional
Informações compartilhadas em consulta ou no curso do atendimento são protegidas pelo
sigilo profissional do advogado (art. 7º, XIX, da Lei nº 8.906/1994 e
Código de Ética e Disciplina da OAB) — uma proteção mais rigorosa do que a exigida pela
própria LGPD, e que não cessa com o fim do caso.
6. Por quanto tempo os dados são mantidos
Contatos que não resultam em contratação são descartados em até 12 meses. Dados de clientes
são mantidos pelo prazo exigido para a guarda de documentos profissionais, fiscais e
processuais, e depois eliminados de forma segura.
7. Cookies e serviços de terceiros
Este site não utiliza cookies de rastreamento, pixels de anúncio ou ferramentas de
analytics. Duas exceções tecnicamente necessárias, sujeitas às políticas dos
respectivos fornecedores:
- Google Fonts — carregamento das fontes tipográficas do site
- Google Maps — mapa incorporado na página de Contato
8. Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:
- Confirmação de que tratamos os seus dados, e acesso a eles
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento
Basta escrever para
[email protected].
Respondemos em até 15 dias.
9. Aviso legal sobre o conteúdo do site
Todo o conteúdo publicado aqui — inclusive o Orientador “Primeiro Passo” — tem finalidade
informativa e educativa, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina
e com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não constitui oferta de serviços,
captação de clientela, consulta jurídica ou promessa de resultado, e não substitui a análise
individualizada do seu caso por profissional habilitado.
O envio de mensagem por qualquer canal deste site não cria, por si só, relação
advogado-cliente, que se estabelece apenas com a contratação formal por escrito.
10. Atualizações
Esta política pode ser revisada a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada
nesta página. Última atualização: 2026.
Ficou alguma dúvida sobre os seus dados?
Escreva diretamente. Toda solicitação é respondida pessoalmente.
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