Em quais recursos cabe sustentação oral?

O artigo 937 do CPC admite sustentação em apelação, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência, ação rescisória, mandado de segurança e agravo de instrumento contra decisões de tutela provisória, entre outros. Na Justiça do Trabalho, cabe no recurso ordinário e no agravo de petição, conforme o regimento do tribunal.

Sou advogado de outra cidade. Você faz sustentação como correspondente?

Sim. Atendo colegas que precisam de sustentação presencial nas câmaras do TJSP e nas turmas do TRT e não podem se deslocar. O trabalho inclui o estudo prévio dos autos, o alinhamento da tese com o advogado da causa e a sustentação em plenário, com relato do que ocorreu na sessão.

Vale a pena fazer sustentação oral?

Depende do caso. Ela é mais relevante quando há questão de fato complexa, quando o relatório pode não refletir bem a prova, quando existe divergência jurisprudencial na própria câmara ou quando o julgamento envolve valores altos ou situação de urgência. Em recursos de tese simples e pacificada, o custo pode não se justificar — e eu digo isso antes de você contratar.

Segundo grau

A última chance de falar
com quem vai julgar.

Em segundo grau, o processo deixa de ser um conjunto de papéis e passa a ser decidido por três pessoas em uma sessão de julgamento. A sustentação oral é o único momento em que alguém pode olhar para elas e explicar o que realmente está em jogo.

Falar sobre o meu recurso Sou advogado(a)

Dra. Raquel Marcondes de toga no saguão do Tribunal de Justiça de São Paulo

O que é sustentação oral

Quando um recurso chega ao tribunal, ele é distribuído a um relator, que estuda o caso e leva seu voto à sessão de julgamento. Antes dos votos, o advogado tem o direito de falar — em regra por 15 minutos — diretamente aos desembargadores que decidirão.

É o único momento do processo em que a defesa se dirige de viva-voz ao órgão julgador. E, na prática, costuma ser a primeira vez que os julgadores que não são o relator ouvem o caso de alguém que o conhece por dentro.

Por que isso pesa

O relator estudou os autos; os demais julgadores muitas vezes acompanham o voto sem terem lido o processo inteiro. A sustentação é a chance de mostrar a eles o ponto que decide o caso — em dois minutos de clareza, não em quinze de leitura de petição.

Quando cabe — e quando vale a pena

O art. 937 do Código de Processo Civil admite sustentação oral, entre outros, em:

Apelação
Recurso ordinário
Recurso especial e recurso extraordinário
Embargos de divergência
Ação rescisória, mandado de segurança e reclamação
Agravo de instrumento contra decisões sobre tutelas provisórias de urgência ou evidência

Na Justiça do Trabalho, cabe no recurso ordinário e no agravo de petição, conforme o regimento interno de cada tribunal.

Onde ela realmente muda o jogo

Quando o caso depende de fatos e provas que o relatório pode não ter captado
Quando existe divergência de entendimento dentro da própria câmara
Quando há urgência — guarda de criança, alimentos, medida protetiva, tutela de saúde
Quando o valor envolvido justifica cada camada de esforço
Quando a tese é boa, mas contraintuitiva, e precisa ser explicada

E quando não vale: em recurso de tese simples, com jurisprudência pacificada e sem controvérsia de fato, o custo raramente se justifica. Eu digo isso antes de você contratar — prefiro perder um trabalho a cobrar por algo que não vai mudar o resultado.

TJSP e TRT: dois ritmos diferentes

Tribunal de Justiça de São Paulo

O maior tribunal do país, com dezenas de câmaras e pautas extensas. Cada câmara tem composição, entendimentos consolidados e ritmo próprios — e conhecer isso muda a forma de construir a fala. Atuo especialmente nas câmaras de Direito Privado, em recursos de família, sucessões e matéria cível.

Tribunal Regional do Trabalho

Sessões mais concentradas e um julgamento historicamente mais atento à realidade fática da relação de trabalho. Aqui a sustentação costuma girar em torno de prova oral, jornada e enquadramento — pontos em que a leitura fria dos autos raramente transmite o que aconteceu.

Detalhe procedimental que faz diferença

Em vários tribunais a sustentação exige inscrição prévia, feita pelo sistema eletrônico dentro de prazo contado da publicação da pauta. Perder essa inscrição significa perder o direito de falar, mesmo com o recurso admitido. É a primeira coisa que eu verifico ao assumir um caso em segundo grau.

Como eu preparo uma sustentação

Leitura integral dos autos

Não só do recurso: da sentença, da prova produzida e do que a outra parte alegou. A sustentação boa nasce de conhecer o processo melhor do que quem vai julgá-lo.

Pesquisa da câmara

Como aquele colegiado vem decidindo casos semelhantes, quem é o relator e quais precedentes internos podem ser invocados. Argumento que contraria a jurisprudência da própria câmara precisa de outra abordagem.

Redução a um ponto

Quinze minutos não comportam dez argumentos. Escolho o que decide o caso e construo tudo em torno dele — com os demais prontos para eventual questionamento dos julgadores.

Sessão e retorno

Sustentação em plenário e, na sequência, um relato honesto do que aconteceu: como o colegiado reagiu, o que foi questionado e qual o cenário realista dali em diante.

Para colegas advogados

Atendo advogados de outras comarcas e estados que precisam de sustentação presencial no TJSP ou no TRT e não podem se deslocar. É uma parceria entre colegas, com respeito integral à sua condução da causa.

Estudo prévio dos autos — leio o processo, não apenas o memorial
Alinhamento da tese — reunião com você antes da sessão; a estratégia é sua, eu a sustento
Inscrição e acompanhamento de pauta, com aviso de adiamentos
Relato pós-sessão — o que foi dito, como reagiram, qual o resultado
Sigilo e ética — o cliente é seu; não há qualquer contato comercial da minha parte com ele

Precisa de sustentação em São Paulo ou no TRT?

Me mande o número do processo e a data da pauta. Retorno com a viabilidade e as condições.

Falar como colega

Perguntas frequentes

O que é sustentação oral?

É a fala do advogado na sessão de julgamento do recurso, perante os desembargadores que vão decidir, em regra por 15 minutos e antes dos votos. É o único momento do processo em que o advogado se dirige diretamente ao órgão julgador.

Preciso estar presente na sessão?

Não. Quem sustenta é o advogado. A parte pode assistir, já que as sessões são públicas e muitas são transmitidas, mas a presença não é exigida nem necessária.

Sustentação oral garante que eu ganhe o recurso?

Não, e desconfie de quem disser que sim. Ela não altera o direito aplicável — o que ela faz é assegurar que o colegiado compreenda o caso antes de decidir. Em processos com questão de fato complexa ou entendimento dividido, isso pode ser decisivo; em outros, não muda nada. A avaliação honesta vem antes da contratação.

Sou advogado de outra cidade. Você atua como correspondente?

Sim. Estudo os autos, alinho a tese com você antes da sessão, faço a sustentação e depois relato o que ocorreu. A causa continua sendo sua — não há qualquer aproximação comercial com o seu cliente.

Como funcionam os honorários?

Conforme a Tabela de Honorários da OAB/SP, considerando a complexidade do recurso, o volume dos autos e o deslocamento. O valor é apresentado por escrito antes de qualquer providência — inclusive antes do estudo do processo.

Seu recurso já está em pauta?

Quanto antes eu tiver os autos em mãos, melhor a preparação — e a inscrição para sustentar tem prazo.

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